SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A No

, de

de

de 2016.
Aplicação de advertência.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais e considerando:
o que consta no processo nº 23113.012580/2016-81 do Escritório de
Fiscalização de Contratos - EFISCON, datado de 20/06/2016;
o que consta no artigo 87, I da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993;
o parecer do Procurador Geral da UFS, folha 08, do Processo nº 23113.
0012580/2016-12;
o que consta a Cláusula Segunda, item 2.2.20 do Termo de Contrato nº
016/2013, de 01 de março de 2013;
R E S O L V E:
Art. 1o – Aplicar a pena de advertência à firma CONSTRUTORA
MARAZUL LTDA, CNPJ nº 07.737.340/0001-49, por descumprimento do item 2.2.20 do
termo de contrato n. 016/2013-UFS, conforme preconiza a Cláusula Segunda.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no
Boletim Intero de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR