SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O R T A R I A Nº 01041 DE 05 DE AGOSTO DE 2016.

Concede Pensão Vitalícia.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial da
União em 26.08.2002 e,
Considerando o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2003, combinado com o artigo 2º, I,
da Lei 10.887, de 18/06/2004,
Considerando o disposto nos artigos 215, 217, inciso I, 222, inciso VII,
alínea “b”, item 6, da Lei 8.112, de 11/12/1990 c/c art. 3° da Lei 13.135/15,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.014847/2016-75/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a ILMA SANTOS DE ALENCAR,
CPF: 060.434.535-68, viúva do ex-servidor Luiz Carlos Fontes de Alencar , matrícula
SIAPE nº 426088, do Quadro de Pessoal Aposentado desta Universidade, falecido em
02/07/2016, correspondente a 100 % (cem por cento) dos proventos do cargo de
Professor do magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, em jornada de trabalho de
40 horas semanais, calculados na forma do artigo 2º, I, da Lei 10.887, de 18/06/2004,
com efeitos retroativos à data do óbito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli
REITOR