SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
PORTARIA Nº 1104 DE 12 DE AGOSTO DE 2016
Estabelece correlação das atribuições laborais dos
servidores Técnico-Administrativos da UFS,
enquadrando-os nos Laudos de Insalubridade e
Periculosidade, em virtude das atividades exercidas
nos Ambientes discriminados.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas
atribuições legais e considerando:
o que determina a Orientação Normativa nº 06/2013 da SEGEP-MP;
o que consta nos Laudos Técnicos Ambientais aprovados de acordo com as Portarias Nº
785 GR/UFS (Centros Avançados), n° 784 GR/UFS (Campus Laranjeiras), N° 828 GR/UFS (Campus São
Cristóvão), N° 781 GR/UFS (Campus da Saúde), N° 782 GR/UFS (Campus de Itabaiana), N° 783 GR/UFS
(Campus Lagarto).
R E S O L V E:
Art. 1º - Estabelecer a correlação no exercício das atribuições laborais dos servidores
Técnico-Administrativos cujos cargos existentes nos diversos Departamentos da Universidade Federal de
Sergipe, possam ser enquadrados nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade, em virtude do exercício de
suas atividades nos Ambientes discriminados nos Laudos aprovados e que estejam inseridos no mesmo grupo
homogêneo de exposição.
Art. 2º - Aos Serventes de Limpeza será devido o adicional de insalubridade pela natureza
do cargo e pela manipulação de produtos químicos e agentes danosos à saúde, conforme percentuais
estabelecidos nos laudos.
Art. 3° - Caberá à Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho a atualização dos laudos
com a inclusão dos cargos específicos nos ambientes laborais avaliados, no prazo de 120 (cento e vinte) dias
a contar da data de publicação desta portaria.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim
Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Angelo Roberto Antoniolli
Reitor