SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1766 DE 10 DE AGOSTO

DE 2016.

Altera Portaria 864/2008.
A
PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais
e considerando:
o que consta da Portaria nº 840-GR, de 24/03/2014;
o que determina o Parecer de Força Executória – Proc.
nº0004945-79.2011.4.05.8500 – 1ªVara Federal
e o que consta do Processo nº 23113.016534/2016-51,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar, por motivo de Decisão Judicial, Portaria nº 864,
de 14/08/2008, que promoveu verticalmente, por titulação, da classe de
Assistente nível 04, para a classe de Adjunto nível 01, em regime de Dedicação
Exclusiva, o Professor AFRÂNIO DE ANDRADE BASTOS Matrícula SIAPE
nº 10039245, lotado no Departamento de Educação Física do Centro de
Ciências Biológicas e da Saúde.
Art. 2º - Onde se lê: “Conceder a vantagem salarial
correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento base, conforme
legislação acima citada”, leia-se: “Conceder, a partir de 21/11/2006, a vantagem
salarial correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do vencimento base,
mantendo os demais termos inalterados.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Ednalva Freire Caetano
PRÓ-REITORA