SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR

P O R T A R I A Nº 1269 DE 12
2016.

DE SETEMBRO DE

Torna Portaria sem efeito por Decisão Judicial.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso
de suas atribuições legais e, considerando:
o que consta do Processo nº 23113.019398/2016-51/UFS;
o que consta no Processo Judicial 0502174-32.2015.4.05.8500 da 5ª Vara
da Justiça Federal de Sergipe/JFSE;

R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar sem efeito, a partir de 09/04/2015, a Portaria n°
668/2002/UFS, de 25/09/2002, publicada no DOU de 27/09/2002, pág. 11, seção 02, que
tratou da concessão de pensão vitalícia em favor de VALMIR SILVA SANTOS, CPF:
149.915.195-00, reconhecido como viúvo da ex-servidora Adeilde Batista Santos Silva, do
quadro de pessoal inativo deste órgão, falecida em 25 de julho de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada
no Boletim Interno de Serviço desta Universidade.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

Prof. Dr. Angelo Roberto Antoniolli

REITOR