SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O RTA R I A
Nº
DE
DE
DE 2008.
Retifica Portaria nº 1.186/2003
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada
no D.O.U. de 26/08/2002,
Considerando a Orientação da Controladoria Geral da União em
Sergipe, através da Diligência nº 059, datada de 11/06/2008,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.010587/08-13,
anexado ao Processo nº 23113.010378/03-11/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento da Portaria nº 1.186/UFS, de
15/12/2003, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, pág. 9, de 16/12/2003, que concedeu
aposentadoria à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES SIQUEIRA DANTAS,
matrícula SIAPE nº 0426403, Nível 04, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva,
onde se lê: “Considerando o disposto no art. 8º, incisos I e II, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Emenda
Constitucional nº 20, de 16/12/1998” leia-se: “Considerando o disposto no artigo 8º,
parágrafo 1º, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’, e inciso II, da Emenda Constitucional nº 20, de
15/12/1998, publicada no D.O.U. de 16/12/1998”.
Art. 2º - Retificar o artigo 1º da Portaria acima citada, onde se lê:
“...com proventos equivalentes a 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo,
observado o disposto artigo 189 da Lei 8.112/90” leia-se: “ ...com proventos equivalentes a
95% (noventa e cinco por cento) da remuneração do cargo, observado o disposto na artigo
189 da Lei 8.112/90”.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR
