SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
GABINETE DO REITOR
P O RTA R I A
Nº
DE
DE
DE 2008.
Retifica Portaria nº 1.186/2003
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 2.387, de 22/08/2002, publicada
no D.O.U. de 26/08/2002,
Considerando a Orientação da Controladoria Geral da União em
Sergipe, através da Diligência nº 059, datada de 11/06/2008,
Considerando o que consta do Processo nº 23113.010587/08-13,
anexado ao Processo nº 23113.010378/03-11/UFS,
R E S O L V E:
Art. 1º - Retificar o fundamento da aposentadoria concedida à
servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES SIQUEIRA DANTAS, matrícula SIAPE
nº 0426403, aposentada no cargo efetivo de Professor Assistente, Nível 04, em regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, pela Portaria nº 1.186/UFS, de 15/12/2003, publicada no
D.O.U. nº 244, Seção 2, pág. 9, de 16/12/2003, onde se lê: “Considerando o disposto no art.
8º, incisos I e II, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998” leia-se:
“Considerando o disposto no artigo 8º, parágrafo 1º, inciso I, alíneas ‘a’ e ‘b’, e inciso II,
da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, publicada no D.O.U. de 16/12/1998”.
Art. 2º - Alterar os termos constantes no artigo 1º da Portaria acima
citada, onde se lê: “...com proventos equivalentes a 70% (setenta por cento) da remuneração
do cargo, observado o disposto artigo 189 da Lei 8.112/90” leia-se: “ ...com proventos
equivalentes a 95% (noventa e cinco por cento) da remuneração do cargo, observado o
disposto na artigo 189 da Lei 8.112/90”, ficando ratificados os demais termos.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
Prof. Dr. Josué Modesto dos Passos Subrinho
REITOR
